Levantamento realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontou que 60% dos imóveis do Brasil apresentam algum tipo de irregularidade formal .
“… Segundo a pasta, são mais de 40 milhões de imóveis nesta situação, seja por que não possuem a escritura pública de compra e venda, que formaliza uma transação, seja por que não realizaram a transferência de propriedade em razão de terem sido comercializados pelos chamados “contratos de gavetas”, ou ainda por que houve construções que modificaram a estrutura do imóvel e estas não constam na matrícula da propriedade, documento arquivado em cartório que contém todos os dados e históricos daquele bem.”
“… O contrato de gaveta é uma prática frequente na venda de imóveis, onde as partes concordam e assinam um documento sem a intervenção de órgãos públicos. Apesar disso, a lei exige uma escritura pública para conferir validade jurídica ao acordo. Muitos desses contratos são realizados sem o real proprietário do imóvel, uma vez que ele também foi adquirido da mesma forma.
Essa informalidade resulta em ilegalidade e, segundo especialistas, ocorre devido à falta de informação ou ao desconhecimento dos procedimentos burocráticos necessários para regularizar a situação.”
